Termos de Uso

Ao acessar e utilizar o site larmoveisdesign.com.br, ou ao contratar qualquer serviço da Lar Móveis Design, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso.

Se você não concordar com qualquer parte destes termos, solicitamos que não utilize nosso site ou nossos serviços. Estes termos se aplicam a todos os visitantes, clientes e usuários que acessam ou utilizam nossos serviços.

A Lar Móveis Design oferece projetos e fabricação de móveis planejados sob medida, com atendimento em São Paulo e Grande SP. Nossos serviços incluem:

• Projetos residenciais: cozinhas, dormitórios, closets, home office, banheiros, salas e áreas gourmet.
• Projetos comerciais e corporativos: escritórios, clínicas, recepções, lojas e showrooms.
• Consultoria e projeto 3D: visita técnica, briefing personalizado, renderização foto-realista.
• Fabricação CNC: corte computadorizado, MDF naval, fitamento térmico e controle de qualidade.
• Instalação: montagem por equipe própria, silenciosa e com garantia.

A contratação dos nossos serviços segue as seguintes etapas:

• Primeiro contato: via WhatsApp, telefone ou formulário no site.
• Visita técnica: medição a laser do ambiente (agendada sem custo).
• Projeto 3D: elaboração e apresentação do projeto fotorrealista.
• Proposta comercial: orçamento detalhado com especificações técnicas.
• Aprovação e contrato: assinatura do contrato de prestação de serviços.
• Fabricação e entrega: produção em fábrica própria com prazo acordado.
• Instalação e vistoria: montagem e inspeção final com o cliente.

O contrato é o documento vinculante. Em caso de divergência entre o contrato e estes Termos de Uso, prevalece o contrato assinado entre as partes.

Os valores dos projetos são estabelecidos individualmente conforme as especificações técnicas de cada ambiente. As condições de pagamento são definidas em contrato e podem incluir:

• Entrada no ato da assinatura do contrato
• Parcela(s) intermediária(s) durante a fabricação
• Saldo na entrega ou após a instalação

Os preços indicados em propostas têm validade de 15 dias corridos. Passado este prazo, é necessário solicitação de nova proposta, podendo os valores ser revisados. Todos os preços são expressos em Reais (BRL) e incluem os tributos legalmente exigidos.

A Lar Móveis Design oferece garantia contra defeitos de fabricação e instalação conforme especificado abaixo:

• Estrutura e painéis MDF: 5 anos contra defeitos de fabricação
• Ferragens e acessórios: 2 anos conforme garantia do fabricante
• Iluminação LED embutida: 1 ano
• Serviço de montagem: 6 meses para ajustes de instalação

Todo o conteúdo disponível neste site — incluindo textos, imagens, vídeos, projetos 3D, renderizações, logotipo, marcas, identidade visual, layout e composições criativas — é de propriedade exclusiva da Lar Móveis Design Ltda. ou de seus licenciantes, sendo protegido pelas legislações brasileiras e internacionais de direitos autorais e propriedade intelectual.

Ascendência e Titularidade Autoral

A Lar Móveis Design é a autora originária de todos os projetos, renders, composições visuais e conteúdos editoriais produzidos pela sua equipe criativa. A titularidade dos direitos autorais patrimoniais pertence integralmente à empresa, conforme o Art. 29 e Art. 49 da Lei nº 9.610/1998.

Os direitos morais de autoria (Art. 24 da LDA) — incluindo o direito de paternidade, de integridade e de divulgação — são inalienáveis e pertencem aos criadores individuais envolvidos na produção, respeitando a cadeia de ascendência intelectual de cada obra.

Proteção dos Projetos e Criações

• Projetos 3D e Renderizações: protegidos como obras de arte aplicada e projetos arquitetônicos (Art. 7º, X da LDA), sendo vedada qualquer reprodução, cópia ou adaptação sem autorização escrita.
• Identidade Visual e Marca: o logotipo, paleta de cores, tipografia institucional e demais elementos de marca são registrados e protegidos pela Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).
• Conteúdo Editorial: textos, descrições técnicas, guias e artigos são obras literárias protegidas pela LDA, vedada a reprodução parcial ou total sem citação de fonte e autorização prévia.
• Fotografias e Imagens: todas as fotografias de ambientes, produtos e projetos são obras autorais com direitos reservados, incluindo os direitos de imagem dos ambientes fotografados.
• Software e Código: o código-fonte do site é protegido como programa de computador pela Lei nº 9.609/1998 (Lei do Software).

Projetos Elaborados para Clientes

Os projetos e renders elaborados para clientes contratantes são licenciados para uso pessoal e não comercial do ambiente específico para o qual foram desenvolvidos. A Lar Móveis Design mantém os direitos autorais patrimoniais sobre os projetos, podendo utilizá-los em seu portfólio, desde que resguardada a privacidade do cliente.

É vedado ao cliente ceder, vender, publicar ou utilizar comercialmente os projetos sem autorização expressa por escrito da Lar Móveis Design.

A Lar Móveis Design não se responsabiliza por:

• Danos causados por uso inadequado dos móveis após a entrega e instalação.
• Atrasos decorrentes de casos fortuitos, força maior ou indisponibilidade de materiais por parte dos fornecedores.
• Incompatibilidades de medidas quando as informações fornecidas pelo cliente forem incorretas.
• Danos a terceiros causados por modificações realizadas após a entrega, sem nossa supervisão.

Nossa responsabilidade civil está limitada ao valor total do contrato celebrado entre as partes, conforme estabelecido na legislação brasileira vigente.

O tratamento de dados pessoais coletados neste site é regido por nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Ao nos fornecer seus dados de contato (nome, telefone, e-mail), você consente com o uso dessas informações exclusivamente para fins de atendimento e prestação dos serviços contratados.

O cancelamento do contrato pode ser solicitado nas seguintes condições:

• Antes do início da fabricação: mediante devolução do sinal pago, descontadas as despesas já realizadas (visita técnica, projeto 3D, materiais adquiridos).
• Durante a fabricação: o valor referente ao material já produzido e ao trabalho realizado não será reembolsado.
• Após a instalação: não há direito a cancelamento, exceto nos casos cobertos pela garantia.

Solicitações de cancelamento devem ser formalizadas por escrito via e-mail para suporte@larmoveisdesign.com.br.

Estes Termos de Uso são regidos integralmente pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de controvérsias decorrentes deste documento, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Legislação de Referência

• Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990: aplicável a todas as relações de consumo entre a Lar Móveis Design e pessoas físicas que contratam serviços para uso não profissional.
• Lei de Direitos Autorais — Lei nº 9.610/1998: rege toda a proteção de conteúdos, projetos, imagens e criações intelectuais produzidas pela empresa.
• Lei da Propriedade Industrial — Lei nº 9.279/1996: protege a marca, logotipo e demais ativos de propriedade industrial da Lar Móveis Design.
• Lei do Software — Lei nº 9.609/1998: protege o código-fonte e os sistemas digitais do site.
• Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018 (LGPD): regula o tratamento de dados pessoais de clientes e usuários.
• Código Civil Brasileiro — Lei nº 10.406/2002: aplicável às obrigações contratuais, responsabilidade civil e relações jurídicas em geral.
• Código Penal Brasileiro (Art. 184): prevê sanções penais para violação de direitos autorais.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelos canais abaixo: